Comissão Nacional da Verdade

Em maio de 2012, a presidenta do Brasil Dilma Rousseff assinou a Lei de Acesso à Informação que estabelece novos parâmetros para liberação de documentos do governo e arquivos públicos que contêm informações sobre violações de direitos humanos cometidos na ditadura brasileira (1964-85). A presidenta também indicou uma Comissão da Verdade com sete membros e dois anos de mandato para investigar o envolvimento do governo brasileiro em tortura e repressão. Isto representa um importante avanço da justiça transicional brasileira, pois encoraja um debate público e a prestação de contas do Estado sobre as violações de direitos humanos cometidas nas décadas de 1960 e 1970.

Contexto Histórico

Em 1964, um grupo de generais com apoio civil derrubaram o governo brasileiro democraticamente eleito e iniciaram um estado autoritário que durou vinte e um anos. No context da Guerra Fria, o governo dos Estados Unidos apoiou o Golpe de Estado e ofereceu apoio diplomático e financeiro para o novo regime (Alves, 1985; Skidmore, 1988; Fico 2004). Quatro anos depois, a emergência de forças opositoras legais e radicais levaram a um governo repressor e que se utilizava de censura, repressão e tortura para fazer silenciar os críticos do regime (Gorender, 1998). No início da década de 1970, Brasil ficou conhecido internacionalmente por inescrupulosas violações de direitos humanos (Green, 2010). Dentre os presos e torturados estrava Dilma Rousseff, uma jovem estudante e membro de uma organização revolucionária que passou três anos na prisão por violação ao Ato de Segurança Nacional (Ferreira, 1996).

Pesquisadores analisaram o envolvimento do governo dos Estados Unidos quanto ao auxílio da derrubada de Goulart em 1964. Através de documentos que foram liberados no fim da década de 1970, confirmaram-se rumores da intervenção estadunidense após o Golpe (Parker, 1979; Fico, 2004). Eles também documentaram as maneiras que Washington apoiou os generais no poder (Leacock, 1990; Fico, 2008). Enquanto que alguns oficiais do Departamento de Estado tinham ressalvas quando à natureza violenta o regime, a maioria dos políticos em Washington continuou com o apoio nos anos 1960 e início dos 1970 (Spektor, 2009; Green 2010). A política dos Estados Unidos mudou em relação ao Brasil no fim da década de 1970, quando líderes do governo estadunidense começaram a usar direitos humanos como uma bandeira para reavaliar o apoio a regimes militares no Brasil e América Latina (Littlefield, 1983).

Como parte da lenta volta à democracia no fim dos anos 1970, o regime brasileiro aprovou a Lei da Anistia que libertava presos políticos, mas também protegia de processos judiciais todos os atores do Estado envolvidos em tortura (Mezzarouba, 2010). Durante o mandato presidencial de Fernando Henrique Cardoso, o governo brasileiro começou a compensar financeiramente aqueles que foram responsabilizados por algum crime no regime militar que causou sua prisão, tortura ou perda de emprego (Cano and Ferreira, 2006). Além disso, nenhum dos envolvidos na morte de 400 indivíduos por agentes do estado, ou na prisão e tortura de estimados 30.000 opositores, foi criminalmente responsabilizado por essas ações (Schneider, 2011).

Referências Bibliográficas

Moreira Alves, Maria Helena, tradução Clóvis Marques. Estado e Oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984.

Cano, Ignácio and Patríca Salvao Ferreira. “The Reparations Program in Brazil.” InThe Handbook of Reparations, ed. By Pablo de Breiff, 102-153. New York: Oxford University Press, 2006.

Ferreira, Elizabeth F. Xavier. Mulheres, militância e memória. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1996.

Fico, Carlos. Além do Golpe: versões e controvérsias sobre 1964 e a Ditadura Militar.  Rio de Janeiro: Record, 2004.

Gorender, Jacob. Combate nas trevas. São Paulo: Editora Ática, 1998.

Green, James N., tradução S. Duarte. Apesar de Vocês – Oposição à ditadura brasileira nos Estados Unidos, 1964-1985. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

Leacock, Ruth. Requiem for Revolution: The United States and Brazil, 1961-1969. Kent State University Press, 1990.

Littlefield, Robert Stehen, “An Analysis of the Persuasion and Coercion Used by the Carter Administration to Promote Human Rights in Argentina, Brazil, and Chile.” Ph.D. dissertation, University of Minnesota, 1983.

Mezarobba, Glenda. “Between Reparations, Half Truths, and Impunity: The Difficult Break with the Legacy of the Dictatorship in Brazil.” Sur 7, no. 13 (December 2010): 7-25.

Parker, Phyllis. 1964: o papel dos Estados Unidos no golpe de Estado de 31 de março. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977.

Schneider, Nina. “Breaking the ‘Silence’” of the Military Regime: New Politics of Memory in Brazil.” Bulletin of Latin American Research 30, no. 2 (2001): 198-212.

Skidmore, Thomas E. Brasil: De Castelo a Tancredo, 1964-1985. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

Spektor, Matias. Kissinger e o Brasil. Rio de Janeiro: Zahar, 2009.